Nota Legal DF | Cadastro, Resgatar Valor
Exigir a nota fiscal ou a NF-e após a compra é um direito de todo cidadão. E foi pensando justamente nisso que foi criada a nota legal DF.
Tenha em mente que a nota fiscal é um documento importante e que merece total atenção, não somente pelos negócios, mas também pelo cidadão.
Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!
Como funciona a nota legal DF?
Saiba que a nota legal é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda para incentivar o pedido da nota fiscal no ato da compra.
Desde sua criação, o governo desenvolve até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelos locais aos consumidores, que podem usar os créditos para abatimento no IPTU e IPVA.
Lembrando que todo consumidor pode exigir ao vendedor que registre o número do seu CPF no documento fiscal emitido.
Assim, quando o estabelecimento lançar as notas fiscais no livro fiscal eletrônico e realizar os pagamentos dos impostos, o crédito será direcionado ao cliente.
Além disso, com a nota legal, ainda é possível concorrer a prêmios e obter vantagens implementadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O programa terá 12.600 prêmios em valores que vão de R$100 a R$500 mil, totalizando R$3 milhões em prêmios.
Se você gostou da iniciativa e quer participar, precisa fazer um cadastro no site da Nota Legal de cada município.
Veja a seguir o passo a passo de como se cadastrar no nota legal.
Quem tem direito ao benefício?
Qualquer pessoa física com CPF pode participar, desde que não possua débitos pendentes com o Governo de Brasília. Para isso, é necessário solicitar o CPF na nota quando consumir em qualquer estabelecimento comercial do DF ou prestador de serviço e se cadastrar no portal do Nota Legal.
Como usar o saldo da Nota Legal?
Para escolher a forma de resgatar os créditos, é preciso acessar o site oficial, realizar o cadastro no programa ou atualizar as informações, se o usuário já for cadastrado.
Depois disso, basta indicar uma das três opções. Lembrando que não há limite mínimo ou máximo do valor que vai ser descontado de um dos impostos.
Como fazer o cadastro do CPF?
É muito simples se cadastrar no nota legal, afinal de contas, ele existe para beneficiar e ajudar o cidadão com a nota fiscal.
Confira agora o passo a passo de como se cadastrar no nota legal:
Passo 1
O primeiro a fazer é abrir o site no Nota Legal e clicar em cadastre-se;
Passo 2
Você será redimensionado para uma outra página, onde deve preencher seus dados.
Depois disso, basta informar a imagem de segurança e pressionar o botão “Confirmar”.
Com isso feito, já pode ir para o próximo passo de como se cadastrar no nota legal;
Passo 3
Depois do preenchimento do formulário, o sistema da Sefaz da sua região irá enviar um e-mail de confirmação de cadastro. Clique no link indicado no e-mail.
Se você não receber a correspondência em até 24 horas, entre em contato com a Secretaria;
Passo 4
Uma janela chamada “Desbloqueio de Serviço” irá se abrir. Nela consta um sistema de captcha, que serve para verificar se o usuário é real.
Digite os caracteres que aparecerão na imagem e clique no botão “Confirmar”.
Pronto, seu cadastro na nota legal está concluído!
Como participar dos sorteios Nota Legal DF?
Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante equivale a um bilhete da sorte. Mas é importante ressaltar o número máximo de 200 bilhetes ao mês por CPF. Ao todo serão R$ 3 milhões em prêmios distribuídos em:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
As informações são da Secretaria de Economia do DF.
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